O novo impulso do Tratado de Lisboa

No dia 13 de dezembro de 2007, foi assinado, pelos Estados-membros, o Tratado de Lisboa. Este emendou:

• o Tratado de Roma, assinado a 25 de Março de 1957, que instituiu a Comunidade Económica Europeia (habitualmente designada por CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (habitualmente designado por Tratado Euratom).
• o Tratado de Maastricht, assinado em 7 de Fevereiro de 1992, que institui a União Europeia (habitualmente designado por Tratado de Maastricht ou por Tratado da União Europeia - TUE).

O Tratado de Lisboa faculta personalidade jurídica à União Europeia. Importantes mudanças incluíram o aumento de decisões por votação por maioria qualificada no Conselho da União Europeia, o aumento do Parlamento Europeu, no processo legislativo através da extensão da co-decisão com o Conselho da União Europeia, a eliminação dos Três Pilares e a criação de um Presidente do Conselho Europeu, com um mandato mais longo, e um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, apresentando uma posição unida sobre as políticas da UE. O Tratado também fez com que a Carta da União em matéria de direitos humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais, se tornasse juridicamente vinculativa.

O objectivo declarado do tratado é "completar o processo lançado pelo Tratado de Amesterdão (1997) e pelo Tratado de Nice (2001), com vista a reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União e para melhorar a coerência da sua ação". Entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009.